Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

MP do Bem pode ser votada hoje no Senado e amanhã na Câmara

Renan se compromete a ajudar os municípios

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

Brasil perdeu US$ 659 milhões com pirataria de software em 2004

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Abertas inscrições para jovens concorrerem a bolsas de formação prática no Chile

As inscrições para o programa de bolsas do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (Ceja), localizado em Santiago, no Chile, estão abertas desde o dia 15 e se encerrarão no dia 15 de agosto.

Tributário. Contribuição ao Sebrae. Deficiência de fundamentação.

Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.

Multa imposta pela Delegacia Regional do Trabalho por infração à legislação trabalhista. Competência. Desnecessidade de prévia manifestação jurisdicional declarando fraude e existência de vínculo de emprego.

A competência da DRT para produzir o auto de infração decorre da aplicação do artigo 8º, caput da CLT e pelo artigo 1º, § 1º da Portaria MTE n. 925/1995.

Redirecionamento do processo. Inclusão do sócio gerente. Responsabilização tributária. Hipóteses legais.